As atividades exercidas por profissionais liberais estão previstas em legislação própria, assim como os requisitos para o desenvolvimento da profissão. Essas atividades são fiscalizadas por entidades de classe, os Conselhos Profissionais, que, além disso, definem os procedimentos técnicos e éticos da profissão.
De acordo com o Estatuto da Confederação Nacional das Profissões Liberais, profissional liberal é aquele legalmente habilitado a prestar serviços de natureza técnico-científica, de cunho profissional, com a liberdade de execução que lhe é assegurada pelos princípios normativos de sua profissão, independentemente do vínculo da prestação de serviço.
Os trabalhadores chamados profissionais liberais exercem atividades como empregados, empregadores ou, ainda, por conta própria (autônomo), sem relação de emprego com a contratante.
Perguntas e Respostas
• Posso ser Microempreendedor Individual (MEI)? Os prestadores de serviços de atividades regulamentadas, com raras exceções, não são atividades permitidas para serem enquadradas como MEI.
• Quais formas de tributação posso ser então! As empresas prestadoras de serviços regulamentados podem optarem entre os seguintes regimes: Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro real e Arbitramento.
• Porque não ser autônomo? Como profissional autônomo a carga tributária pode ultrapassar 38,5% sobre o valor do serviço prestado. Enquanto que como Pessoa Jurídica a carga representará no máximo 22% do valor faturado.
• Devo abrir como? No atual momento existem as seguintes formas para constituir a empresa: EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), Sociedade Simples, Sociedade de Responsabilidade Limitada e Sociedade Unipessoal. Não existe um melhor tipo societário, na verdade, o que existe é a característica do negócio ser melhor ou pior em determinado enquadramento.
• Qual melhor regime tributário?
Nas atividade desenvolvidas pelo profissional liberal, provavelmente o melhor regime tributário esteja entre o Simples Nacional e o Lucro Presumido, dentre eles caberá analise do negócio para identificar a melhor tributação, de acordo com sua realidade.
